Auditório Araújo Vianna – MP solicita cópia integral da Sindicância da Prefeitura

Auditório Araújo Vianna – MP solicita cópia integral da Sindicância da Prefeitura

Até o final do mês de novembro o Governo Municipal terá que enviar para o Ministério Público do RS cópia integral do procedimento administrativo instaurado na Secretaria Municipal da Cultura referente ao descumprimento das cláusulas do Termo de Permissão de Uso Parcial do Auditório Araújo Vianna, denunciado por Sofia Cavedon, vereadora do PT da capital.

A informação foi dada à parlamentar pelo promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre do Ministério Público (MP), Dr. André Felipe de Camargo Alves, que também aguarda da Prefeitura resposta à Recomendação Conjunta (nº15/2013) do MP e Ministério Público de Contas (MPC), acerca das medidas administrativas determinadas no documento enviado ao Executivo Municipal.

Sofia Cavedon levou à audiência no MP os representantes da empresa Opinião Teatro Bar Ltda e da Opinião Produtora Ltda, e a direção da Associação da Banda Municipal de Porto Alegre (Abampa), que manifestaram suas preocupações com a forma como vem sendo administrada a permissão de uso parcial do Auditório Araújo Viana.

Fatores restritivos previstos no edital inviabilizaram a participação de outras produtoras

Os produtores culturais, Cláudio Augusto Fávero e Rodrigo Machado, relataram que tinham interesse em participar da licitação para a obtenção dessa permissão de uso, mas, na época, fatores restritivos previstos no edital acabaram inviabilizando que as empresas que representam apresentassem proposta. “Os principais fatores restritivos da competição foram a restrição à possibilidade de comercialização de “naming rights” (direitos de nomear o espaço), a vedação à sublocação do auditório, observando que nenhuma produtora local teria agenda própria suficiente para ocupar o espaço durante todo o ano, e a proibição de modificações na concha acústica. Com isso, a Opus Promoções acabou sendo a única participante.”

Além disso, disseram, a legislação municipal exige que espaços culturais e artístico disponibilizem estacionamento de forma proporcional à capacidade do local. Porém, no entorno do Araújo Viana não havia, ao menos na época, estacionamentos disponíveis para a demanda, informaram.